Nos termos do artº 49º dos Estatutos da Universidade do Minho, o Senado Académico cumpre funções de coordenação, prospectiva e planeamento em matérias pedagógicas e científicas que ultrapassem o âmbito das unidades orgânicas. Para tal, são-lhe atribuídos um conjunto de competências, fundamentalmente de cariz consultivo, incidindo sobre os planos estratégicos e de actividades e as linhas gerais de orientação da Universidade, e outras matérias que lhe sejam apresentadas pelo Conselho Geral ou pelo Reitor.

Para cumprir as suas funções, o Senado Académico é constituído fundamentalmente por membros a designar por inerência das funções que desempenham noutras estruturas da Universidade (unidades orgânicas, maioritariamente), sendo que apenas 8 elementos são eleitos pelos seus pares (3 representantes dos docentes e investigadores, 3 representantes dos estudantes, 2 representantes do funcionários não docentes e não investigadores). Apesar do carácter flagrantemente minoritário destes membros eleitos no contexto do corpo de membros do Senado (cerca de um sexto), é de grande importância este tipo de representação. De facto, cumprindo ao Senado assegurar a coesão da Universidade na prossecução da sua missão, a presença dos representantes dos corpos permite levar a este orgão consultivo, temas e formas de sentir a Universidade que, de outra forma, dificilmente teriam voz.

Neste contexto, o movimento “Universidade do Minho: Novos Desafios, Novos Rumos” [1] decidiu avançar com uma candidatura aos 3 lugares de representação dos docentes e investigadores, no Senado Académico. Não havendo lugar à apresentação de um programa de acção, pois tal não faria sentido dado o carácter meramente consultivo do orgão e a natureza minoritária de cada corpo de representantes, haverá contudo que estabelecer algumas linhas que nortearão a actuação dos que forem eleitos através desta propositura.

Assim, os nossos eleitos pautarão a sua actuação no Senado pelos seguintes princípios:

1. Ser a voz dos que têm menos voz

Os problemas que afligem a comunidade de docentes e de investigadores da UM, são de variada ordem, mas vastos. Desde as legítimas preocupações com a estabilidade do emprego e da remuneração [2], até às dificuldades vivenciadas por efeito de uma organização excessivamente burocrática e centralizada, passando pelas questões levantadas pelo acesso e progressão na carreira e pela qualidade de vida nos campii, muitas são as questões que devem ser debatidas e decididas em contexto de planeamento e análise estratégica da Universidade. De facto, planeamento e análise estratégica, por muito bons que sejam, terão de ser obrigatoriamente implementados por pessoas, pelo que importa que a voz das pessoas seja efectivamente ouvida na construção do seu futuro. Por isso, comprometem-se os eleitos por esta lista a trazer à comunidade de docentes e investigadores os temas a debate no Senado e a levar à discussão naquele orgão temas concretos relevantes  que lhe sejam apresentados pelos colegas;

2. Exigência de informação

Existe, na nossa opinião, algum déficit de informação, lamentavelmente institucionalizado na Universidade do Minho. Entendemos que todos têm direito a conhecer não apenas os conteúdos dos despachos reitorais, mas também e fundamentalmente os dados importantes das principais questões que afectam o funcionamento da Institução. Como por exemplo, orçamentos e sua execução, relatórios de actividades e de contas, relatórios de avaliação interna e externa, planos estratégicos, tudo com um grau de detalhe e de qualidade informativa que permita a qualquer um escrutinar a gestão da Universidade e dar os seus contributos para esse fim;

3. Por uma descentralização crescente

Nos últimos anos assistímos a um grande retrocesso no processo de descentralização que, timida mas gradualmente, estava a ser levado a cabo. O poder está pouco descentralizado. E a natureza dos Estatutos e dos diversos orgãos criados, não permitirá, por si só, garantir um exercício de poder mais participado.  Os nossos eleitos tentarão assim orientar a gestão da Universidade no sentido de uma maior descentralização e crescente participação colectiva nas decisões.

4. Colocar a Universidade ao serviço da sociedade

A Universidade justifica-se pela utilidade que tem para a sociedade. Desta forma, importa aproximar a Universidade da sociedade, pelos diversos mecanismos existentes e nas várias vertentes: técnica, social e cultural. Os nossos eleitos contribuirão com sugestões e propostas concretas que permitam uma aproximação forte e consolidada entre a Universidade e a sociedade. A todos os níveis, estimulando também a participação e iniciativa individual, por forma a que, cada vez mais, a estratégia de actuação da Universidade seja sentida como também sua, pela sociedade envolvente.

5.       Responsabilidade

A gestão de uma instituição rege-se pelo princípio da responsabilidade. Isto é, os seus actores devem responder pelos seus actos, nomeadamente perante quem representam. Por isso, os nossos eleitos responderão perante os doutores e investigadores, pelas posições que assumirem no Senado Académico. O que vale por dizer, que assumirão, de forma dedicada, a responsabilidade que lhes for confiada, contribuindo sempre no sentido da melhoria do funcionamento e do desempenho da Universidade do Minho no seu todo.

Assumidos os princípios que os eleitos pela nossa lista seguirão, importa referir agora algumas ideias concretas quanto a algumas das principais competências do Senado Académico.

1. Assegurar a coesão da Universidade

Sendo esta uma das funções estatutariamente definidas para o Senado, importa que ele efectivamente constitua um garante da coesão da Universidade. Por isso, vemos como essencial assegurar que o modus operandi dos orgãos de gestão da Universidade, nos vários patamares organizativos, seja conforme com uma gestão que promova a participação dos agentes e a sustentabilidade da instituição, a diversos níveis: financeiro, social e dos projectos de ensino, investigação e ligação à sociedade. Só assim a Universidade poderá continuar a actuar, de forma consolidada, no sentido de cumprir a sua missão e estratégia, articulando, de forma ágil, a actuação dos orgãos superiores de gestão, com as unidades e sub-unidades. E isto, sem prejuizo da saudável diversidade e autonomia que deve sempre existir entre os vários orgãos da instituição;

2. Análise estratégica

A análise estratégica da Universidade, da sua oferta educativa e da actividade científica e de interacção com a sociedade deve ser orientada pelo sentido de missão que a Universidade deve ter de que existe para servir a sociedade. Por isso, importa que a oferta educativa atente às necessidades reais do mercado, que a investigação seja dirigida preferencialmente à resolução de problemas concretos [3] e que a interacção com a sociedade seja suportada em princípios de reciprocidade.

3. Relato anual de actividades, orçamento e contas

A planificação orçamental e a sua posterior execução, são matérias de grande importância para o funcionamento regular e estável da instituição. Por isso, o Senado deve, nos termos das suas atribuições, dar-lhe grande atenção. Sugerindo alterações, quando oportuno, contribuindo, de facto, para a orientação estratégica da Universidade também nesta vertente. A sustentação financeira da Universidade carece de uma planificação de médio e longo prazo que permita garantir que situações de grande dificuldade como as vividas nos últimos anos, não ocorram de forma tão recorrente. Para isso, há que equacionar estratégias de captação de recursos que sejam efectivas. Entendemos que não faz mais sentido continuar a sustentar a instituição e o seu desenvolvimento estratégico exclusivamente no financiamento público, havendo a obrigação de sermos imaginativos, inovadores e, sobretudo, não nos deixarmos vergar pelo pessimismo ou pelo derrotismo.